
Nesta terça-feira, às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública para debater a regularização fundiária da Fazenda Sálvia, área localizada entre Sobradinho e Planaltina. Iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT), o encontro acontece na Escola Classe Núcleo Rural Córrego do Arrozal, em Sobradinho.
Com mais de 10 mil hectares, a Fazenda Sálvia é uma área que pertence à União, mas que por décadas foi ocupada por produtores rurais, assentamentos, chácaras e condomínios. A necessidade de regularização fundiária surgiu da insegurança jurídica enfrentada pelos ocupantes, que não possuíam títulos de propriedade e eram impedidos de acessar crédito para realizar investimentos.
A regularização da Fazenda Sálvia foi impulsionada pela Lei Federal 13.465/17, que estabelece medidas para simplificar o processo de legalização de moradias e assentamentos informais, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Em 2022, um acordo entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal (GDF) transferiu a responsabilidade da regularização da Fazenda Sálvia para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
O processo de regularização da área ainda não foi concluído, mas está em fase de execução. Recentemente, a Fazenda Sálvia voltou a ser considerada propriedade da União, anteriormente sob a gestão do GDF.

Segundo Ricardo Vale, a audiência pública tem o objetivo de discutir os novos desafios de regularização da área consequentes dessa alteração. “Diante dessa mudança, a comunidade busca compreender como se dará o processo de regularização e discutir os próximos passos junto às autoridades competentes”, diz o parlamentar.
O encontro desta terça-feira pode ser acompanhado pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e pelo canal da CLDF no YouTube.
Agência CLDF
Sessão Solene Engenheira Nilza Maria de Paula Pires receberá Título de Cidadã Honorária de Brasília
Geral The New Standard lança estudo sobre influência LATAM
Geral E-book aborda uso de IA e retorno na área da saúde Mín. 17° Máx. 29°
