A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (8/10), a criação de 40 cargos no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A proposta, de autoria do próprio Tribunal, foi chancelada em dois turnos e redação final, com aval da maioria dos deputados. Apenas os distritais Chico Vigilante e Gabriel Magno, do Partido dos Trabalhadores (PT), foram contrários ao pleito.

Do total, 20 cargos serão em comissão, de livre nomeação e exoneração; e 20 correspondem a funções de confiança, privativas de servidores efetivos. Com o projeto de lei nº 1.805/2025, é previsto o impacto financeiro de aproximadamente R$ 2,5 milhões neste ano, e de R$ 4,9 milhões tanto em 2026 quanto em 2027, conforme declaração do ordenador de despesa do TCDF.

Durante a votação, o deputado Chico Vigilante (PT) questionou a urgência da matéria e o aumento de despesas com pessoal. “Será que é urgente a gente votar isso mesmo? A verdade é que o Tribunal de Contas do DF está criando 40 cargos de confiança e isso vai ter um custo anual de mais de 5 milhões, em um momento no qual estamos discutindo reforma administrativa e corte de despesas”, criticou o parlamentar. 

Ele ainda sugeriu convocar representantes do TCDF para prestar esclarecimentos à Câmara, mas o entendimento do Colégio de Líderes, que já havia dado anuência para a apreciação do projeto, prevaleceu. 

A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Assuntos Sociais; de Economia, Orçamento e Finanças; e de Constituição e Justiça.

O texto segue para sanção ou veto do governador. Caso seja sancionado, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do DF.