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DISTRITO FEDERAL Geral

GDF solicita extensão de estado de calamidade até junho de 2021

O estado de calamidade pública faz com que as ações do governo para o enfrentamento do novo coronavírus sejam facilitadas

15/12/2020 21h13
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Por: DILMAN LIMA
GDF solicita extensão de estado de calamidade até junho de 2021

Nesta terça-feira (15) o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou o projeto para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) uma mensagem solicitando que o estado de calamidade pública no Distrito Federal seja prorrogado até 30 de junho de 2021.

O documento, assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, trouxe uma série de argumentos para justificar a solicitação. O estado de calamidade pública faz com que as ações do governo para o enfrentamento do vírus sejam facilitadas.

Veja a mensagem:

“Em que pesem os esforços do Distrito Federal na manutenção da economia, a diminuição de arrecadação de receitas se mantém, visto que, no resultado da avaliação do 5° bimestre, ao compararmos com a receita prevista na LOA 2020, esmou-se um déficit na receita do ISS de R$ 215 milhões e do ICMS de R$ 569 milhões, quando nesse último total não são consideradas receitas extraordinárias provenientes de fatos geradores em 2019, em especial do setor elétrico. Dessa forma, totaliza-se uma perda de R$ 784 milhões nos impostos que decorrem da atividade econômica”, argumentou o Buriti na solicitação.

 
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“Assim, considerando que o Distrito Federal ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do número de casos, que gera uma incerteza em relação a 2021”, pontuou.

Veja a exposição dos motivos:

 

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