A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) aceitou a proposta de 27% de reajuste salarial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (3).
A proposta prevê que o reajuste seja pago em duas parcelas:
Representantes da PCDF se reuniram no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) com membros do governo federal para discutir o reajuste para a categoria. Líderes sindicais e parlamentares também participaram da reunião.
Após o encontro, uma assembleia foi mobilizada em frente ao prédio do MGI na Esplanada dos Ministérios e a categoria deu aceite à proposta (veja foto acima). Agora, a medida precisa ser encaminhada como projeto de lei (PL) para votação no Congresso Nacional.
A medida precisa passar pelo aval do Congresso porque os custos das forças de segurança do DF são pagos com recursos da União, por meio do Fundo Constitucional.
🔎 O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um repasse anual da União destinado a custear serviços essenciais de segurança pública, saúde e educação na capital. Ele reconhece o papel estratégico de Brasília como sede dos poderes da República e garante o funcionamento das forças de segurança locais e complementa os investimentos em áreas sociais.
Desde abril, quando o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou uma proposta de isonomia salarial entre a corporação e a Polícia Federal ao Congresso Nacional, a categoria tenta encontrar um consenso sobre o reajuste com o governo federal.
Na medida, o governador do Distrito Federal propôs reajuste de 35% para os agentes civis, o que foi negado pela União. Em contra proposta realizada em agosto, o governo federal ofereceu 18%, mas o valor foi rejeitado pela PCDF.
Após o impasse dos últimos meses, o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio, comemorou o valor acordado nesta sexta-feira, mas não descartou a luta pela isonomia salarial.
"É preciso encerrar essa etapa para garantir o que já foi conquistado. A luta pela paridade continuará, mas este é um avanço que não podemos perder", afirmou.
Desde 2017, a Polícia Civil do DF pleiteia paridade salarial com a Polícia Federal.
Servidores justificam que as duas corporações têm a mesma origem e as mesmas atribuições, apenas com jurisdição distintas:
➡️ A Polícia Civil do DF atua no âmbito do Distrito Federal
➡️ A PF atua em crimes da esfera federal.
Entenda a diferença salarial atual entre as duas corporações: