Lotes de Becos em Brazlândia estão em processo de regularização

Por: Samuel Barbosa 

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou desta sexta-feira (13) Decreto Nº 41.458, de 12 de novembro de 2020, em que aprova o Projeto Urbanístico de Regularização de Parcelamento do Solo das denominadas Áreas Intersticiais (Becos), localizadas na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. Esses lotes foram entregues há mais de 20 anos, porém faltava empenho político para dar celeridade ao processo de regularização e oferecer segurança jurídica para o morador.

O deputado Iolando Almeida fez gestão junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH – é o processo andou. 

Com a aprovação, os moradores que construíram suas casas nos lotes de (becos) terão autorização do Executivo para fazer a regularização desde que sejam utilizados essencialmente residencial. Aqui em Brazlândia serão 146 lotes regularizados, contemplando cerca de 492 habitantes localizadas no Setor Norte, Setor Sul e Setor Vila São José. 

Com a documentação em mãos, o cidadão terá direito ao seu imóvel, obedecendo a critérios estabelecidos pelo governo de acordo com política habitacional do GDF. 

O processo segue para a fase de registro cartorial, que deverá ocorrer em até 180 dias. 

Qualquer dúvida, pode ser sanada no site da http://www.seduh.df.gov.br/ 

Outras informações também podem ser sanadas na Administração Regional de Brazlândia em horário comercial.