Haverá também audiência pública no dia 7 de outubro: 

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) anuncia a abertura de uma consulta pública e a realização de uma audiência pública para debater o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é um instrumento fundamental de política urbana e ambiental, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e a ocupação do solo de uma determinada região.

Sua revisão ou elaboração impacta diretamente aspectos como o uso e ocupação do solo, infraestrutura, mobilidade, preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico.

“O objetivo da OAB/DF é promover a participação qualificada da sociedade civil na discussão deste plano estratégico, que moldará o futuro do espaço territorial”, explica o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli.

O que está sendo lançado:

• Consulta Pública: Um período dedicado à coleta formal de contribuições da sociedade civil. Durante este prazo, cidadãos, entidades, empresas e especialistas são convidados a analisar o texto do PDOT proposto, apresentando observações detalhadas, críticas construtivas e sugestões de aprimoramento. A finalidade é identificar pontos de melhoria, lacunas ou potenciais impactos não previstos, garantindo que o plano reflita as necessidades e anseios da comunidade.
Prazo de realização de hoje (15) a 30 de setembro e onde acessar para participar clique aqui.

• Audiência Pública: Um fórum aberto e presencial para o debate aprofundado do PDOT ocorrerá no próximo dia 7 de outubro. Este evento permitirá a interação direta entre os elaboradores do plano, representantes da OAB, autoridades públicas e os diversos setores da sociedade. É uma oportunidade para apresentar as propostas da consulta pública, esclarecer dúvidas, defender pontos de vista e discutir coletivamente as implicações e o futuro do ordenamento territorial. A participação ativa neste evento é fundamental para a legitimação e aprimoramento do plano.

ATENÇÃO:

Para a Consulta Pública, as contribuições poderão ser submetidas de forma eletrônica, neste link, que permite o acesso a formulário específico disponibilizado no site oficial da OAB, ou ainda fisicamente, via protocolo da entidade.

Recomenda-se que as propostas sejam claras, objetivas e, se possível, fundamentadas, para facilitar sua análise e incorporação. É aconselhável que os interessados consultem previamente a íntegra do projeto do PDOT vigente.

Consulte mais informações sobre o PDOT em página oficial do GDF. Acesse aqui.

O projeto do PDOT está em apreciação na Câmara Legislativa do DF. Acesse aqui.

Quanto à Audiência Pública: será realizada na sede da OAB/DF e informações detalhadas sobre o horário exato e a programação do evento serão oportunamente divulgadas nos canais de comunicação da Seccional.

Acompanhe informações pelo site da OAB/DF e por suas redes sociais.

Jornalismo OAB/DF