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Jovem de Brasília consegue Habeas Corpus para plantar Cannabis

“Já fiz muito tratamento que não obtive resultado e só comecei a melhorar minha qualidade de vida com a cannabis”, disse

22/10/2020 15h27
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Por: DILMAN LIMA Fonte: Jornal de Brasília
Jovem de Brasília consegue Habeas Corpus para plantar Cannabis

Até pouco tempo atrás, era impossível pensar na regulamentação da maconha no Brasil. Com uma sociedade conservadora, o debate sobre descriminalização ou legalização das drogas ainda é um tabu entre os brasileiros. Porém, há alguns anos a justiça brasileira vem colaborando para a mudança no cenário. Isso porque o judiciário do país está em uma crescente em relação ao número de habeas corpus preventivos concedidos para o cultivo caseiro de Cannabis.

Isso se deve a ação organizada do grupo Reforma, uma rede de advogados especialistas nesse tipo de processo e que estão espalhados em nove Estados brasileiros. De acordo com a organização, são mais de 95 permissões para o autocultivo. Aproximadamente metade das decisões passaram pelos advogados do grupo.

Segundo o Reforma, a justiça concedeu três habeas corpus em 2016. Em 2017, aconteceram nove permissões. No ano seguinte mais 16 decisões favoráveis para o plantio. Em 2019, 25 habeas corpus foram concedidos, e, até metade deste ano, a justiça já admitiu 42 cultivos da planta.

Dentre as decisões favoráveis, o jovem brasiliense, Arthur Hoffman, de 21 anos, conseguiu o direito de plantar Cannabis para o tratamento de ansiedade e depressão. “Sempre tive baixa resposta medicamentosa e poucos diagnósticos. Já fiz muito tratamento que não obtive resultado e só comecei a melhorar minha qualidade de vida com a cannabis. Os outros medicamentos também me davam efeitos adversos”, explicou Arthur.

O jovem relatou que já fazia o uso da maconha antes de ter o Habeas Corpus para o plantio, mas isso sempre foi uma preocupação dele e da família. “Ao perceber a melhora na minha qualidade de vida, comecei a ter como medicamento, mas sempre foi preocupante por ser ilegal no país . Além de ser difícil e caro, traz riscos com tráfico e polícia”, afirmou Arthur.

Arthur faz tratamento com o óleo sublingual e também fuma. “Meu tratamento utiliza o Canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabinol (THC). Percebi que o uso dos dois de forma conjunta funcionam melhor. Individualmente, tenho mais resultado quando fumo. Então o óleo é mais um tratamento diário e a inalação para momentos de mais estresse”

Habeas Corpus para o plantio de Cannabis

O advogado do caso, Gabriel Dutra Pietricovsky, de 27 anos, contou sobre o processo, explicou sobre as decisões da justiça e deu dicas para quem planeja fazer o auto cultivo para fins medicinais.

Qual o primeiro passo para conseguir um habeas corpus para o plantio de Cannabis?

Aqui no Brasil precisamos alegar processualmente algum motivo que leve o julgador a crer que de fato você precisa da medicação, no caso a cannabis, para você fazer com que a constituição seja cumprida no que se refere à saúde do cidadão. É uma questão de saúde pública, é um remédio. Não existe nenhum lugar que explique em quais hipóteses o juiz dará o Habeas Corpus. O que temos hoje é uma análise de cada caso e vendo paciente por paciente qual é o problema que faz com que a cannabis seja o tratamento. Você deve procurar um advogado, que vai explicar o modelo e tipo de laudo que ele precisa, seria o fator justificante para o convencimento do juiz

Além da prescrição e laudo médico o que mais é importante para o processo ?

Não é interessante que a pessoa tenha passagens por crime de tráfico. Quaisquer crimes relacionados a drogas não é o indicado. Existem pessoas que conseguem o Habeas Corpus e começam a traficar. O direito do é intransferível e pessoal

Você acha que a justiça brasileira, nos últimos anos, está colaborando com as decisões?

Sim, a justiça está colaborando. Principalmente porque são juízes mais novos e menos conservadores. Alguns juízes ainda recebem o pedido com todas as informações necessárias e ainda sim não liberam a plantio. Porém, ultimamente houve uma mudança nos juízes. Parte deles são jovens de idade e espírito, estudam as mudanças no direito e conseguem deferir mais liminares.

 

Você recentemente conseguiu um Habeas Corpus para um cliente, quanto tempo durou esse processo, o que você utilizou na frente do juiz?

Como teve um pedido liminar neste Habeas Corpus, foi bem rápido. Do protocolamento até a resposta foram oito dias corridos. E detalhe, não só esse mas a maioria são analisados de forma rápida. O que mais demora é para juntar os laudos médicos e outros fatores significantes. No caso do meu cliente juntamos laudos de psicólogo, endócrino, psiquiatra e neurologista, além de falar sobre o alto preço do óleo medicinal nas farmácias.

No que o Brasil difere, legalmente, dos países cujo plantio é legalizado?

Em outros países aconteceu igual o que está acontecendo aqui. Como? As pessoas entram no judiciário com o pedido de plantio e depois que o judiciário percebeu o alto número de processos, preferiram legalizar logo.

Laudos médicos e prescrições

Com o objetivo de ajudar pessoas que precisam de laudos médicos para conseguir a maconha medicinal, o site Dr. Cannabis facilita o acesso à informação e médicos. A plataforma faz a ponte entre doutores e pacientes que buscam uma medicação alternativa.

No site, os pacientes são instruídos na compra do óleo medicinal com CBD e seguem um passo a passo para a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com o aval do órgão, a pessoa está apta para comprar o canabidiol legalmente.

 

De acordo com as normas da Anvisa, só é possível comprar CBD conforme as especificações da receita médica, ou seja, o paciente poderá importar apenas o produto prescrito da marca indicada pelo profissional.

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