A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, às 9h18 desta quarta-feira (3/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares acusados de tentativa de golpe de Estado e crimes contra a democracia após as eleições de 2022. O segundo dia da sessão acabou totalmente dedicado às sustentações orais das defesas, incluindo a do próprio Bolsonaro e a de três generais: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O advogado Mayer Milanez, representante do general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, abriu as falas da manhã. Ele destacou três pontos centrais:
Nulidade pela manipulação e impossibilidade de análise das provas colhidas na investigação;
Nulidade pela violação ao sistema acusatório;
Direito ao silêncio e consequente absolvição do general.
Durante a sustentação, Milanez exibiu uma imagem da caderneta pessoal de Heleno, afirmando que nela constava a orientação de que Bolsonaro deveria se vacinar contra a covid-19. Segundo o advogado, o afastamento entre o general e o então presidente era comprovado por depoimentos e registros já divulgados pela imprensa, como declarações do delator Mauro Cid e de assessores próximos a Bolsonaro.
Ao buscar distanciar Heleno de Bolsonaro, a defesa alegou que o general teria perdido influência no governo a partir do segundo ano de mandato, quando o ex-presidente se aproximou do Centrão. Milanez reforçou que o caderno apreendido pela PF era apenas um "apoio à memória" e não foi compartilhado com terceiros, pedindo a absolvição do militar.
O advogado criticou ainda a forma como a Polícia Federal apresentou os documentos no processo. Segundo ele, as provas foram entregues em meio a "uma montanha de documentos", dificultando a análise. A Procuradoria-Geral da República acusa Heleno de incentivar ataques ao sistema eleitoral e de participar de articulações golpistas.
Na sequência, o advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, classificou o processo como um "julgamento histórico" por envolver um ex-presidente e militares de alta patente. Ele criticou a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, apontando contradições em seus depoimentos.
O advogado também alegou cerceamento de defesa diante da dificuldade de acesso às provas da Polícia Federal, que, segundo ele, foram entregues apenas após o início da instrução e em volume desproporcional. "Eu não conheço a íntegra desse processo, são milhões de documentos. Menos de 15 dias de prazo para o acesso defesa. Enquanto a acusação teve acesso há anos. Por não conhecer, não pude questionar a cadeia de custódia da prova", disse.
Argumentou, ainda, que não há provas concretas que vinculem Bolsonaro à chamada "minuta do golpe", ao "Punhal Verde e Amarelo", à "Operação Luneta" ou aos atos de 8 de janeiro.
“Não há um único documento, um único depoimento, que faça essa ligação”, sustentou. Reforçando que acusações de que Bolsonaro teria levado a minuta aos comandantes do Exército em dezembro de 2022 não se confirmaram.
Na sequência, o advogado Paulo Bueno, que também atua na defesa de Bolsonaro, afirmou que não existe qualquer indício de que o ex-presidente tenha planejado ou apoiado atos violentos contra a democracia. Para ele, o processo trata de uma “tentativa de tentativa”, uma vez que os supostos atos preparatórios não se concretizaram.
“Se o início dessa execução começa nesta reunião de 7 de dezembro, há de se questionar por que não foi pra frente”, disse Bueno.
Já a defesa do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, buscou desmontar a acusação de que ele teria aderido a um plano de ruptura institucional. O advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que o militar atuou para evitar qualquer tentativa de golpe e chegou a aconselhar o então presidente a reconhecer a derrota nas eleições de 2022.
Segundo Farias, Nogueira aconselhou Bolsonaro a reconhecer a derrota nas eleições e trabalhou para evitar medidas de exceção. Ele relatou que o então ministro temia uma quebra de hierarquia dentro das Forças Armadas, diante da pressão de grupos mais radicalizados.
“O receio do general era que alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse. Por isso, buscou a unidade contra qualquer medida golpista”, disse o advogado. Para o advogado, o fato de Nogueira ter sido alvo de críticas de integrantes da suposta organização criminosa comprova sua inocência. “Como poderia fazer parte de um grupo que lutava para retirá-lo do cargo?”, questionou.
A última sustentação foi feita pelo advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Ao iniciar sua fala, ele declarou: “Walter Souza Braga Netto é inocente. E quem diz isso não sou eu como advogado, mas sim os atos, as testemunhas, tudo o que há no processo”.
A defesa contestou a versão e atacou a credibilidade de Cid. “Condenar uma pessoa com base em sete versões diferentes não é prova, é uma farsa. Uma mentira de quem não respeita ninguém. É um escândalo”, disse o advogado. Para ele, Cid foi coagido a delatar e não apresentou elementos concretos contra Braga Netto.
A segunda sessão terminou às 12h54 e será retomada em 9 de setembro, às 9h, com o início das discussões, que serão estendidas até o dia 12, quando os ministros deverão proferir os votos.
O primeiro dia do julgamento da Ação Penal nº 2.668, que apura crimes contra a democracia, foi marcado pelas falas de acusação e de defesa, com trocas de farpas e embates sobre as provas apresentadas.