Thursday, 28 de March de 2024
18°C 25°C
Brasília, DF
Publicidade

Pré-candidatos não podem aparecer em programas de rádio e TV

Emissoras que descumprirem a regra estão sujeitas a pagar multa

01/07/2020 às 16h06 Atualizada em 01/07/2020 às 16h14
Por:
Compartilhe:
Pré-candidatos não podem aparecer em programas de rádio e TV

De acordo com o calendário das Eleições 2020, a partir da ultima terça-feira (30), emissoras de rádio e televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos.

Esse prazo é fixado pelo calendário vigente. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a possibilidade de adiamento das eleições devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, e que outras datas podem ser afetadas.

Eventual descumprimento da regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) pode acarretar multa à emissora e cancelamento do registro de candidatura dos envolvidos. Tais sanções podem ser aplicadas pelo juiz eleitoral, caso o pré-candidato seja escolhido em convenção partidária.

A proibição vale tanto para a programação normal das emissoras quanto para o noticiário, ou seja, ainda que sob a forma de entrevista jornalística em que seja possível identificar o entrevistado. A norma proíbe difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos ou coligação, para garantir uma disputa equilibrada.

Brasília, DF
22°
Tempo nublado

Mín. 18° Máx. 25°

22° Sensação
2.57km/h Vento
78% Umidade
100% (10.53mm) Chance de chuva
06h16 Nascer do sol
06h16 Pôr do sol
Fri 25° 17°
Sat 26° 18°
Sun 28° 19°
Mon 26° 19°
Tue 25° 18°
Atualizado às 11h02
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 4,98 -0,04%
Euro
R$ 5,38 -0,29%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,21%
Bitcoin
R$ 377,761,03 +3,37%
Ibovespa
128,004,97 pts 0.25%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade