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JUSTIÇA COVID-19

AGU vai recorrer de decisão que obriga Bolsonaro a usar máscaras

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23/06/2020 17h42
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Por: DILMAN LIMA
AGU vai recorrer de decisão que obriga Bolsonaro a usar máscaras

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira (23/06) que recorrerá da decisão da Justiça do Distrito Federal que obriga o presidente Jair Bolsonaro a utilizar máscaras em vias e espaços públicos de Brasília, diante da pandemia do novo coronavírus que já matou 51.271 pessoas no país.

A AGU ressalta que "já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes".

A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (23/6), que o presidente Jair Bolsonaro use máscara de proteção em espaços públicos da capital. Caso descumpra, o chefe do Executivo poderá pagar multa diária de R$ 2 mil, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O pedido foi feito por um advogado, em uma ação civil pública. A decisão obriga ainda a União a exigir de seus servidores e colaboradores o uso de máscara enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Além disso, o GDF deverá fiscalizar o uso efetivo do equipamento em toda a população, também sob pena de multa a ser fixada.

Na decisão, o juiz Renato Borelli destaca que mesmo sem consenso na comunidade científica sobre a disseminação da covid-19 por pacientes assintomáticos, "mostra-se, no mínimo, desrespeitoso o ato de sair em público sem o uso" do equipamento, "colocando em risco a saúde de outras pessoas".

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