No ano que o Brasil ganhou seu primeiro Oscar ao contar o drama de uma família que teve a vida modificada pela Ditadura Militar em “Ainda estou aqui”, o golpe que interrompeu a democracia brasileira completa 61 anos. Em 1º de abril de 1964 (a data ficou oficialmente registrada em 31 de março), o país passou a viver em um período que durou duas décadas e que ficou conhecido pelas repressões, censuras, violências, torturas, desaparecimentos, mortes entre outros crimes contra a humanidade.
A luta da protagonista real do filme é para que o Estado brasileiro admita horrores que foi capaz de causar contra seus próprios cidadãos, especialmente seu marido: o ex-deputado Rubens Paiva. Mas não é só a família Paiva que busca por esse reconhecimento que se arrasta há anos. Familiares de mortos e desaparecidos pedem por justiça e pelo fim da impunidade dos militares que cometeram esses crimes. Nesse cenário, eles lembram e bradam: “ainda estamos aqui”.
Um dos episódios mais emblemáticos da demora litigiosa sobre o assunto é a presença de restos mortais de possíveis guerrilheiros do Araguaia que permanecem na Universidade de Brasília (UnB) sem identificação há mais de 20 anos. As ossadas foram retiradas do cemitério de Xambioá (TO) em 2001, e são a esperança de familiares conseguirem enterrar seus entes.
“É uma luta recorrente. O crime vai passando, a dor e o desaparecimento vão passando de geração para geração. Então é uma ferida que não cicatriza”, disse Marta Costta, sobrinha de Helenira Rezende, executada aos 28 anos por militares no Araguaia. A tia se juntou à guerrilha após ter sido presa, estuprada e torturada pelos militares.
“Ela tinha duas opções e, hoje, eu consigo entender isso. Ou ela ia para fora do país ou ia para a guerrilha. Porque ela estava na clandestinidade. Então, ser presa não era uma opção. Se ela fosse presa [mais uma vez], ela era assassinada”, destacou.
A ditadura acabou com os preceitos legais do país mantendo um governo de arbitrariedade. Nesse modelo, bastava uma denúncia (mesmo que falsa) para que a pessoa tivesse a casa invadida à noite, fosse sequestrada pelos militares e levada para torturas podendo sair viva ou não, conforme indicam os documentos da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Em um governo democrático, a polícia precisa de um mandado para efetuar a prisão, salvo casos de flagrante. Ainda assim, o preso passa por uma audiência de custódia para que um juiz avalie se a detenção foi legal. Os depoimentos desse investigado ainda devem ser feitos na presença de um advogado. O rito democrático não envolve espancamento, assassinato nem ocultação de cadáver, mas um julgamento em que as pessoas podem apresentar sua defesa em um tempo igual ao da acusação. Além disso, a sentença ainda deve ser publicizada.
Marta é a segunda geração que busca respostas do que aconteceu com sua tia e a punição dos envolvidos. Ela também prepara a sobrinha para entrar nessa luta que tem sido herdada enquanto o Brasil empurra para debaixo do tapete.
“Quando a gente foi fazer a pesquisa no Araguaia [para elaborar um documentário], por coincidência, a primeira pessoa que a gente encontrou é a pessoa que assassinou ela. Livre, andando como se nada tivesse acontecido e completamente impune”, acrescenta. A não responsabilização foi embasada pela lei de Anistia brasileira, aprovada em 1979 – sob regime da ditadura militar – e ainda vigente, que protege os militares. Em outubro de 2024, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a ocultação de cadáver não pode ser anistiada porque é um crime permanente, isto é, o crime continua enquanto não é devidamente esclarecido.