Decreto nº 10.644, de 7 de fevereiro, publicado no Diário Oficial do Estado , assinado pelo governador Ronaldo Caiado, dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na festa popular de Carnaval e parcialmente depois dela.
No uso das atribuições, o governador decreta no Art 1º que o ponto será facultativo em 3 de março (segunda-feira de Carnaval) período integral, e no dia 5, Quarta-feira de Cinzas, até as 14 horas.
O disposto no artigo não se aplica aos órgãos e às entidades que desenvolvem atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.
A exemplo, estão as unidades de imprensa (por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis), de saúde, policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação e de fiscalização, sem prejuízo a outras, a juízo dos respectivos dirigentes. Decreto entrou em vigor na dada da publicação.
Agência Cora Coralina de Notícias
Sessão Solene CLDF entrega título de Cidadão Honorário de Brasília ao jornalista Jorge Eduardo nesta quinta 
Assuntos Fundiários Nova lei redefine área do Polo de Cinema e viabiliza regularização fundiária no DF 
Sessão Solene CLDF homenageia ações sociais promovidas pela comunidade evangélica, nesta terça 
Goiás Ampliação do Casas a Custo Zero beneficia 35 municípios 
Sessão Solene Câmara Legislativa celebra Mês do Orgulho LGBTI+ em sessão solene nesta sexta (26) 
Sessão Solene Corpo de Bombeiros faz 170 anos e recebe homenagem da Câmara Legislativa 
Sessão Solene Câmara Legislativa homenageia cargos de sustentação das comunidades de terreiro 
Sessão Solene CLDF celebra 30 anos do Centro de Ensino Médio 01 de São Sebastião 
Gestão Pública CEOF aprova repasse direto de recursos para Conselhos Tutelares e política de residência multiprofissional em saúde Mín. 14° Máx. 25°
