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O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a situação de calamidade pública no Brasil. Os efeitos da medida valem até o dia 31 de dezembro de 2020. A informação é do Portal Congresso em Foco.
O parecer favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi aprovado com orientação favorável de todos os partidos.
Segundo a reportagem, com o estado de calamidade pública aprovado, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A meta para 2020 é de deficit de 124,1 bilhões. A medida foi feita para que as despesas possam aumentar além da meta e que mais verbas sejam destinadas a medidas contra o alastramento do coronavírus.
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