Em um esforço para promover a inclusão digital e assegurar que todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência, possam acessar informações e serviços públicos de maneira plena e eficaz, o Deputado Iolando apresentou o Projeto de Lei Nº 26752/2024 à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Este projeto visa estabelecer a obrigatoriedade da acessibilidade digital nos sites dos órgãos da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.
O projeto de lei propõe que todos os sites dos órgãos públicos do Distrito Federal sejam adaptados para serem acessíveis a pessoas com deficiência, seguindo as diretrizes estabelecidas no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) e as recomendações das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web.
Os órgãos e entidades terão um prazo de 24 meses, a contar da data de publicação da lei, para realizar as adaptações necessárias. Sites que não cumprirem as exigências dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades administrativas.
O Poder Executivo terá 90 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar os detalhes necessários para sua efetivação.
De acordo com o Deputado Iolando, a acessibilidade digital é tão importante quanto a acessibilidade física. Dados do IBGE de 2022 indicam que 8,9% da população brasileira acima de dois anos possui alguma dificuldade funcional, como dificuldades para enxergar, ouvir, andar e se comunicar. No entanto, apenas 2,8% dos sites brasileiros são acessíveis, segundo uma pesquisa de 2024 da BigData Corp em parceria com o Movimento Web Para Todos.
"A implementação de diretrizes de acessibilidade web é essencial para garantir que todas as pessoas possam exercer sua cidadania de maneira plena", destaca o deputado. Ele também reforça que um prazo de 24 meses é razoável para que todos os órgãos e entidades se adaptem às novas exigências, garantindo uma inclusão digital efetiva.
O Deputado Iolando solicita o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação deste projeto, ressaltando a importância de promover a inclusão digital e assegurar os direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal.
Para conhecer o inteiro teor no projeto de lei, clique no link abaixo:
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