Câmara Legislativa aprova criação da assistência odontológica para servidores do DF

Foi aprovado, em primeiro e segundo turnos, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o projeto de lei 1.147/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição de assistência odontológica aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do DF.

O projeto, meramente autorizativo, permite ao GDF implementar e regulamentar a instituição da assistência odontológica via decreto. O projeto agora segue para sanção ou veto do governador.