A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (25) o projeto de lei nº 1108/2024, do Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para 2025. A LDO prevê um Orçamento de R$ 62,2 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 24,5 bi oriundos do Fundo Constitucional e R$ 38,1 bi de arrecadação própria.
De acordo com a Constituição, a LDO orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano e define a política de pessoal a curto prazo da administração direta e indireta do Governo. O projeto deverá ser votado em plenário ainda esta semana, conforme determina a Lei Orgânica do DF.
Em relação a 2024, os números representam um acréscimo de R$ 1,2 bilhão, o que equivale a 5,4% de aumento. O PL prevê ainda o provimento de mais de 30 mil cargos para o poder Executivo, o que inclui autorização para concursos públicos e nomeações, sendo que apenas para a carreira médica são 1093 cargos. Para o Legislativo, a previsão é de 121 nomeações.
O presidente da CEOF e relator da proposta, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), destacou que as metas e prioridades do PLDO 2025 estão alinhadas com o Plano Plurianual (PPA), incluindo, por exemplo, a previsão de construção de cinco unidades de saúde, aquisição de mais de 160 milhões em medicamentos, além fornecimento de mais de sete milhões de refeições para usuários do SUS-DF.
Pedrosa afirmou ainda que diversas categorias estão sendo contempladas na proposta, como diretores escolares e conselheiros tutelares, entre outras.
A proposta contempla o fornecimento de alimentação para mais de 17 mil presidiários e alimentação escolar para quase 460 mil alunos de escolas e creches públicas. No orçamento consta ainda recursos para o transporte de mais de 60 mil alunos e a execução de quase 240 mil metros quadrados de obras no programa Pró-Moradia.
Participaram da reunião os deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Joaquim Roriz Neto (PL), Jorge Vianna (PSD) e Jaqueline Silva (MDB).
Luís Cláudio Alves - Agência CLDF
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