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A Fundação Renova, entidade criada para reparar os prejuízos decorrentes do rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), concluiu em dezembro passado o projeto-piloto Pescador de Fato, criado para identificar pescadores comerciais artesanais que não conseguem comprovar o exercício da profissão.
Muitos dos pescadores atingidos em toda a bacia do Rio Doce não conseguiram receber indenização pelo impacto causado pela tragédia, em novembro de 2015, por causa da elevada informalidade na atividade.
A aplicação de uma metodologia desenvolvida pela Renova reconheceu nesta primeira etapa 150 pescadores, dos quais 14 são mulheres, que trabalhavam sem o documento de ofício ativo e se tornaram aptos a receber indenização da fundação pelos danos do rompimento da barragem de Fundão.
O coordenador de Políticas Sociais e de Indenização da fundação, André Vasconcelos, informou que quase todas as indenizações já foram pagas a esses 150 pescadores. “As evidências coletadas a partir das falas das pessoas e do que a comunidade trouxe para a gente nos levou a obter 150 pessoas elegíveis em um total de 276 [participantes]”.
Na avaliação do coordenador, os resultados foram considerados bastante consistentes e a Renova vai estender o projeto para demais comunidades ao longo do Rio Doce. Segundo Vasconcelos, a fundação já está na fase de contratação de equipes e capacitação dos profissionais para dar continuidade ao Pescador de Fato.
Segundo a fundação, o Pescador de Fato surgiu a partir da demanda das comunidades da foz do Rio Doce para o reconhecimento do pescador artesanal que exercia a atividade de forma comercial, mas sem Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP, cédula de identificação profissional) ativo junto ao governo. Iniciado em dezembro de 2018, o projeto-piloto foi feito nas comunidades de Regência e Povoação, distritos de Linhares (ES), e em Conselheiro Pena (MG).
O reconhecimento dos pescadores artesanais envolveu oficinas comunitárias para levantamento das especificidades da pesca local, atendimento individual para que contassem a sua rotina na atividade, além de um parecer quanto à elegibilidade e encaminhamento aos escritórios de indenização para os casos aplicáveis.
Durante as oficinas comunitárias, foi desenvolvida a Cartografia da Pesca, que traçou um retrato da atividade no local, por meio de mapas, desenhos e narrativas coletivas dos pescadores que contaram como funciona a rotina em cada comunidade pesqueira artesanal.
Para quem não tinha como apresentar documentos oficiais secundários que pudessem comprovar a atividade pesqueira, como uma certidão de casamento em que constasse a profissão de pescador, a pessoa precisou narrar como se dá a vida dela no contexto da pesca para confirmar se a atividade era seu principal meio de vida.
Durante o processo, os pescadores informais também precisaram entregar uma declaração na qual mais dois pescadores confirmavam suas atividades.
Segundo a Renova, cerca de 11 mil pescadores no Espírito Santo e em Minas Gerais foram reconhecidos como tendo direito ao auxílio financeiro emergencial e ao programa de indenização mediada. Ao todo, foram desembolsados R$ 1,4 bilhão entre indenizações e auxílio financeiro para esta categoria. No Espírito Santo, 6,2 mil pescadores foram indenizados. Em Minas Gerais, foram 5,3 mil.
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