O Senado Federal ampliou de 23 para 33 anos a idade de permanência de filhos e enteados de servidores no Sistema Integrado de Saúde (SIS), que é o plano de Saúde da Casa. O ato da Comissão Diretora foi publicado no boletim administrativo na última sexta-feira (14/2). Até então, o regulamento do SIS abrangia, dentre outros beneficiários, dependentes maiores de 21 anos e menores de 24 anos, desde que matriculados em curso de graduação ou escola técnica de segundo grau.
Em nota, o Senado Federal afirma que um estudo realizado demonstrou que a ampliação da faixa etária dos dependentes "é benéfica para o plano de saúde por trazer novas contribuições e por diminuir o risco financeiro". A Casa Legislativa disse, ainda, que a que parte paga pelo governo não sofrerá nenhum aumento e que "o orçamento do Senado Federal não sofrerá qualquer impacto em razão dessa mudança".
"As despesas com assistência à saúde realizadas pelos novos associados serão custeadas exclusivamente por meio de suas contribuições mensais e participação financeira", completou. O Correio pediu ao Senado o estudo de impacto financeiro, mas até o momento não foi enviado.
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Conforme regulamento do SIS do Senado, também são beneficiários do plano de saúde filhos ou enteados solteiros e menor de 21 anos; filhos ou enteados inválidos de qualquer idade; pessoa de qualquer idade sob guarda judicial e que viva sob dependência econômica exclusiva do servidor. Também são beneficiários: cônjuge; companheiro; pai, padrasto, mãe e madrasta que viva sob dependência econômica exclusiva do servidor.
O ato da Comissão Diretora foi publicado no boletim legislativo do Senado Federal, com os nomes de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), Lasier Martins (Podemos-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Gomes (MDB-TO), Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos do Val (Podemos-ES) e Leila Barros (PSB-DF). A medida começa a valer 120 dias após a data de sua publicação.
A ação do Senado replica algo que já existe na Câmara dos Deputados, implementado por lá em dezembro de 2016.
Associação critica
Secretário-geral da Associação Contas Abertas, que fomenta a transparência e fiscaliza gastos públicos, Gil Castello Branco afirma que medida "é mais um absurdo dentro do que encontramos no Legislativo". "Nós temos que fazer uma comparação com o que acontece com o cidadão comum, que não possui nenhum tipo de privilégio, a não ser o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde), com péssima qualidade", disse.
Castello Branco afirma que esses fatos criam "ilhas de fantasia", com pessoas que não conhecem a realidade dos serviços públicos, "porque gozam de privilégios absurdos". O secretário-geral da Contas Abertas ressalta que o déficit fiscal da União é de R$ 124,1 bilhões, e que deveria haver um esforço de todos os poderes no sentido de não ampliar gastos. "É totalmente descabido, inoportuno e injusto com a sociedade que, de forma geral, não tem nem de longe isso", afirmou.
De acordo com Castello Branco, o Senado deveria apresentar um estudo de impacto financeiro para a sociedade. Entretanto, para ele, ainda assim a medida é imoral. "Em um momento em que a sociedade deseja a redução de privilégios, o Legislativo está criando mais um. Essa incoerência, a meu ver, ultrapassa a questão do ônus fiscal. Chega a ser imoral", disse.
Diretora de Operações da Transparência Brasil, Organização Não Governamental (ONG) que promove transparência e controle social do poder público, Juliana Sakai afirma que a medida é vergonhosa. "Enquanto o cidadão vê a oferta de serviços públicos se tornando cada vez mais precária com os cortes contínuos, os que têm poder decisório sobre o dinheiro público aumentam seus benefícios privados usando o dinheiro do contribuinte", disse. Juliana pontua ainda que aos 30 anos, os filhos de servidores do Senado não precisarão pagar plano de saúde, "deixando a conta com contribuinte, que, por sua vez, conta com um SUS casa vez mais precário".
